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Tributação no Comércio Exterior

Objetivo
Analisar os principais tributos incidentes nas operações de importação e exportação de mercadorias, além da tributação diferenciada dos regimes aduaneiros e outras operações de comércio exterior, no intuito de esclarecer as dúvidas mais freqüentes dos profissionais da área.

Destina-se
A todos os profissionais que atuam na área tributária, fiscal, contábil e de comércio exterior, além de advogados, contadores, auditores, operadores logísticos e demais interessados.

Carga horária: 12 horas

Datas: em programação

Horário: das 13:30h às 17:30h

Investimento
R$ 330,00 à vista
R$ 360,00 em duas vezes (ato + 30)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

01. Introdução

• Principais aspectos tributários
• Princípios Constitucionais
• Legislação Aplicável

02. Importação

• fato gerador (diferenciação entre I.I., IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS)
• base de cálculo (valor aduaneiro, valor tributável para o IPI, fórmulas de PIS/Pasep e Cofins, cálculo "por dentro" do ICMS, taxa do Siscomex, armazenagem, capatazia, despachante e despesas aduaneiras)
• alíquotas (tratados internacionais e I.I., análise da TIPI e tributação especial sobre bebidas, alíquotas internas e interestaduais do ICMS)
• sujeito passivo (definição do contribuinte ou responsável tributário)
• local de pagamento (operações triangulares e ICMS: local do desembaraço, da entrada física ou do estabelecimento do importador)
• forma e prazo de recolhimento (Siscomex, Darf, Gare, GNRE e guia de exoneração)
• créditos dos tributos e formação de preço de venda do bem importado
• emissão da nota fiscal de entrada (remessa parcelada, nota complementar, preenchimento)
• declaração de pagamento ou exoneração de ICMS no Siscomex
• breves considerações sobre IRPJ, CSLL, Cide, ISS, PIS/Pasep e Cofins sobre importação de serviços

03. Exportação

• exportação direta
• exportação indireta
• exposição dos benefícios fiscais (ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins)
• observações sobre a exportação indireta (requisitos específicos da legislação federal)
• vendas para empresas (indústrias) preponderantemente exportadoras
• drawback interno ou verde e amarelo
• crédito acumulado de ICMS (aquisição de insumos, ativo imobilizado, combustível, pagamento de importação e débitos de ICMS)
• considerações sobre o Imposto de Exportação
• breves apontamentos sobre a tributação do IRPJ, CSLL, Cide, ISS, PIS/Pasep e Cofins sobre exportação de serviços
• emissão da nota fiscal de exportação direta e indireta
• visto eletrônico (RIEX)
• memorando-exportação
• não-efetivação da exportação (responsabilidade pelos tributos)

04. Tributação nas Operações do Comércio Exterior

• importação por conta e ordem de terceiros X importação por encomenda
• drawback (suspensão, isenção e restituição)
• admissão temporária
• exportação temporária
• regime tributário simplificado
• trânsito aduaneiro
• entreposto aduaneiro
• Recof
• noções sobre ICMS no Fundap (ES) e no Regime Especial (SC)

Melyssa Vecchete

• Experiência Profissional
• Advogada tributarista, Empresarial e Internacional da Vecchete & Vecchete Advogados
• Gerente de contas e projetos internacionais da Eagle Global Logistic/EGL
• Analista Tributária da EMBRAER S/A
• Professora Universitária e palestrante em seminários e Workshops

Formação Acadêmica

• Bacharel em Direito - UNIVAP
• Pós Graduada em Direito Tributário– UNISAL
• Direito Internacional do Comércio – FGV
• Direito Societário e Estrutura de Mercado de Capitais – ESA/SP

Formulário de inscrição

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